Política de Privacidade da 5winn

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve como a 5winn ("5winn", "nós", "nosso" ou "Plataforma"), operadora do site https://5winn.cam, coleta, armazena, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("Usuário", "Titular" ou "Você") no contexto dos serviços de entretenimento online por ela prestados.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 5winn atua como Controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento desses dados.

Esta Política se aplica a todos os Usuários que acessam ou utilizam a Plataforma, independentemente do dispositivo utilizado (computador, smartphone, tablet ou outro), e deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e com as diretrizes de Jogo Responsável.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 5winn coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da relação com o Usuário. A seguir, descrevemos as categorias de dados coletados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência, e selfie com documento quando solicitada;
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados de conta bancária para TED, dados de carteiras digitais como Mercado Pago, PicPay ou Nubank — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito/débito);
• Comunicações: mensagens trocadas com nosso suporte via chat ao vivo, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, provedor de internet, páginas visitadas, tempo de sessão e ações realizadas na Plataforma;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo, modelo do aparelho, resolução de tela e idioma configurado;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP (não coletamos localização precisa por GPS sem consentimento expresso);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 10 desta Política.

2.3 Dados de Atividade de Jogo

• Histórico de apostas, depósitos e saques;
• Jogos acessados e tempo de jogo por sessão;
• Bônus utilizados e status de rollover;
• Limites de jogo responsável configurados pelo Usuário.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

A 5winn trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Não utilizamos dados para fins incompatíveis com as finalidades originalmente declaradas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, gerenciamento de saldo, concessão de bônus e participação em promoções;
• Processamento de transações financeiras: depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, Boleto e USDT;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude: verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), detecção de múltiplas contas e abuso de bônus;
• Comunicação com o Usuário: notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, apostas), alertas de segurança e respostas ao suporte;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas — somente com o consentimento do Usuário, revogável a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento da LGPD, legislação tributária e normativas do setor;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de limites protetivos;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso, testes A/B, pesquisas de satisfação e desenvolvimento de novos recursos (com dados anonimizados ou agregados, quando possível).

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7.º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 5winn está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da Plataforma — criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a autoridades fiscais e regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção à fraude, segurança da Plataforma, análise de uso para melhoria de serviços e comunicações operacionais necessárias — sempre respeitando os direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — consentimento que pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo das demais relações com a Plataforma.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5winn não vende dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e necessária:

• Provedores de jogos e fornecedores de tecnologia: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros fornecedores de jogos recebem dados mínimos necessários para a execução do jogo (identificador de sessão, dados de aposta). Esses fornecedores estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para a finalidade específica e com padrões de segurança equivalentes;
• Processadores de pagamento: para processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias e outros métodos de pagamento, compartilhamos os dados financeiros necessários para a execução da transação;
• Empresas de prevenção à fraude e verificação de identidade: provedores de serviços KYC e anti-lavagem de dinheiro podem receber dados de identificação para verificação de identidade;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando legalmente exigido, compartilhamos dados com autoridades fiscais, policiais, judiciais ou regulatórias competentes (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Provedores de infraestrutura e computação em nuvem: servidores e sistemas de armazenamento podem ser operados por terceiros contratados, sempre com cláusulas contratuais de proteção de dados.

Em todos os casos de compartilhamento, exigimos dos terceiros o cumprimento de padrões equivalentes de segurança e proteção de dados, mediante cláusulas contratuais específicas.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global das operações de uma plataforma de entretenimento online, alguns dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nesse caso, a 5winn adota as salvaguardas previstas no art. 33.º da LGPD para garantir proteção equivalente aos dados transferidos, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão que estabelecem obrigações de proteção de dados para o destinatário;
• Transferência apenas para países ou organizações internacionais que ofereçam grau de proteção de dados adequado ao estabelecido na LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (BCRs) quando aplicável.

As transferências internacionais são realizadas em bases estritamente necessárias para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A 5winn retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais, tributárias e regulatórias;
• Dados de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de verificação KYC: mantidos pelo período legalmente exigido pelas normas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing: excluídos imediatamente após a revogação do consentimento pelo Usuário, salvo se houver outra base legal para manutenção.

Após o término do período de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não permitam mais a identificação do Titular.

8. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 17.º a 22.º da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 5winn, podendo exercê-los a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail com o assunto "Solicitação LGPD" para [email protected]. Responderemos no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Podemos solicitar a verificação de identidade do solicitante antes de processar a requisição.

9. Segurança dos Dados

A 5winn implementa medidas técnicas e administrativas de segurança da informação adequadas ao nível de risco dos dados tratados, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL de 256 bits em todas as conexões entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis são armazenados de forma criptografada nos servidores;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade operacional justificada, com uso de autenticação forte;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão, monitoramento de atividades suspeitas e alertas em tempo real;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por terceiros especializados;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para resposta a violações de dados, incluindo notificação à ANPD e aos Titulares afetados nos prazos legais.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é infalível. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, a 5winn o notificará dentro do prazo legal e tomará as medidas necessárias para mitigar os danos.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 5winn utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento e melhoria da Plataforma. Classificamos os cookies em:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários navegam na Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria do serviço. Utilizamos ferramentas de análise com dados anonimizados sempre que possível;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar conteúdos e comunicações promocionais com base no comportamento de navegação. Ativados apenas com seu consentimento expresso.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

11. Proteção de Menores de Idade

A Plataforma 5winn é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor, encerraremos a conta imediatamente, excluiremos os dados coletados e restituiremos eventuais saldos financeiros ao responsável legal identificado.

Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta na nossa Plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

Implementamos medidas técnicas para verificação de idade no cadastro, incluindo a obrigatoriedade de CPF e verificação de data de nascimento. A verificação KYC (Seção 3 dos Termos e Condições) serve adicionalmente como barreira protetiva contra o acesso de menores.

12. Dados Pessoais e Jogo Responsável

A 5winn utiliza dados de atividade de jogo (histórico de apostas, frequência de sessões, padrões de comportamento) para fins de jogo responsável, incluindo a identificação de padrões que possam indicar comportamentos compulsivos ou de risco.

Esse tratamento é realizado com base no legítimo interesse da proteção do próprio Usuário, em conformidade com as diretrizes da SPA e com as melhores práticas do setor. Os dados utilizados para jogo responsável não são compartilhados com terceiros para fins comerciais e são tratados com o mais alto nível de confidencialidade.

Você pode acessar e configurar suas ferramentas de jogo responsável diretamente na Plataforma ou solicitar apoio pelo suporte. Para mais informações, visite nossa página de Jogo Responsável.

13. Alterações desta Política de Privacidade

A 5winn pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em novos serviços oferecidos, ou em decorrência de alterações legislativas e regulatórias.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência por e-mail e/ou por notificação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceite tácito da nova versão da Política.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível em https://5winn.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização no início do documento.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41.º da LGPD, a 5winn designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Receber comunicações dos Titulares e da ANPD sobre questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais;
• Orientar os colaboradores da 5winn sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as políticas e diretrizes de proteção de dados da organização;
• Fazer a interface entre a 5winn, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado pode ser contactado pelo e-mail [email protected] com o assunto "DPO / Proteção de Dados".

15. Contato e Exercício de Direitos

Para quaisquer dúvidas, solicitações relacionadas aos seus direitos de Titular (Seção 8) ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 5winn pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD" ou "DPO / Proteção de Dados"
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma (para questões gerais de privacidade)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações formais de direitos LGPD

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18.º, § 1.º, da LGPD.